quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

OPINIÃO: Justiça Tarifária e a desoneração dos combustíveis do avião e do ônibus

País precisa avançar neste tema que é de interesse de todos, mas, apesar de haver soluções e mecanismos, pouco se avançou
ADAMO BAZANI




Há muito tempo, os sistemas de transportes brasileiros “vivem” uma triste realidade: as tarifas são caras para quem paga e insuficientes para custear os serviços.
Este é um dos motivos pelo qual a qualidade dos serviços não consegue alcançar níveis melhores.
Como grande parte dos países desenvolvidos já fazem há muito, é necessário que não se jogue todos os custos apenas para o passageiro pagar.
Os transportes públicos trazem benefícios sociais para todos, inclusive para quem não usa, ao diminuir, por exemplo, o excesso de carros nas ruas e a poluição, além de proporcionar o deslocamento da força de trabalho.
Já pensou se hoje todo mundo que está nos ônibus, trens e metrôs resolver ir de carro?
Certamente as cidades vão ficar mais travadas ainda.
Assim, mesmo que proporcionalmente, todos têm de ajudar a conta fechar.
Ao contrário do que se propaga por aí, subsídios (sejam diretos ou indiretos) não são para as empresas de ônibus ou operadoras de trens e metrôs. 
Subsídios são políticas sociais que trazem justiça principalmente às pessoas de menor renda e que moram mais distantes e precisam dos transportes públicos para trabalhar e estudar.
Nesta semana, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou a redução do ICMS sobre o combustível usado pelas empresas áreas de 25% para 12% com o  objetivo de estimular o turismo e as viagens de avião.
É uma forma de subsídio.
Com isso, o combustível dos aviões passará a “pagar” a partir de abril no Estado de São Paulo o mesmo percentual que incide sobre o diesel dos ônibus, muitos dos quais, que servem bairros de periferia e cidades-dormitórios de regiões metropolitanas.
Enquanto isso, estados e o Governo Federal ainda não se acertaram sobre a desoneração do ICMS do diesel dos ônibus urbanos e metropolitanos.
A reunião com o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, do Governo Federal, que deve tratar sobre o tema, só deve ficar mesmo para março, apesar de os governadores terem tentado que o encontro fosse no final de janeiro já para dar uma decisão;  
Ora, se há exemplos de iniciativas locais que tentam baratear as viagens de avião (e não é o caso de ser contra ou a favor), os Estados e municípios devem ser mais ativos quanto ao incentivo ao transporte coletivo, apesar de muitos estarem em situação financeira delicada.
Os custos com diesel, que são o segundo maior peso das tarifas de ônibus, subiram ao longo dos últimos 20 anos, 264,4% a mais que a inflação pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor – Amplo.
Os dados são de um estudo da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, entidade que reúne 500 empresas de ônibus de todo o País.
Segundo os dados, nos últimos 20 anos (de 1999 ao início de 2019), enquanto que o IPC-A acumulou alta de 232,848% e a gasolina 293,68%, o preço do litro do óleo diesel disparou 496,88%
Um dos melhores caminhos para reverter este quadro parece ser, sem pesar demasiadamente no bolso do cidadão, que o transporte individual que tanto polui e congestiona as cidades, financie os transportes coletivos, inicialmente direcionando melhor os recursos que já existem.
Também as empresas de aplicativos de transportes, que só crescem em demanda e entrada de dinheiro cobrando até 25% dos motoristas, devem colaborar mais também, afinal, mesmo sendo carros compartilhados, não são transporte de massa para os que mais necessitam.
Há mecanismos já conhecidos que podem fazer com que o transporte individual ou os privados de baixíssima demanda por viagem contribuam mais para aqueles que se deslocam coletivamente.
É só ter coragem e força de vontade.
Propostas existem, inclusive no Congresso, que abrangem também o financiamento das gratuidades nos transportes que, na maioria do país, é bancada exclusivamente pelo passageiro pagante e representa mais de 30% das passagens de alguns sistemas.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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