Pelo projeto, que segue para a Câmara, União participa do custeio das gratuidades para os idosos

O Senado Federal aprovou em sessão de turno único nesta quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022, o projeto que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI).

O PL 4.392/2021, de iniciativa dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), foi aprovado por unanimidade pelas bancadas.

Com a aprovação no Senado, a matéria será avaliada pela Câmara dos Deputados, e a expectativa é que seja aprovada com celeridade.Restará somente a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pela proposta o PNAMI repassará recursos do Orçamento da União a estados, Distrito Federal e municípios, garantindo a gratuidade para os maiores de 65 anos no sistema de transporte coletivo urbano.

A medida vai auxiliar a manutenção da prestação de serviços de transportes nas cidades e regiões metropolitanas, além de diminuir a pressão sobre as tarifas.

Ao apresentar o PL em 2021, os autores estimaram que naquele ano seriam necessários R$ 5 bilhões para a implementação do programa emergencial. “Esse valor equivale a pouco mais de 8% do custo anual de operação do sistema de transporte público no país, estimado em R$ 60,1 bilhões por ano pela Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP)”.

O relator colocou um prazo para a manutenção do Pronami: três anos, a começar em 2022, e indo, portanto, até 2024.

ROYALTIES DO PETRÓLEO COMO FONTE DE CUSTEIO

“O Orçamento Geral da União deverá prever os recursos públicos necessários ao custeio do PNAMI”, diz o PL, e o relator senador Eduardo Braga incluiu em seu relatório. como parte da fonte de custeio, os royalties de petróleo da União, cuja arrecadação em 2021 ultrapassou R$ 11 bilhões, segundo informou.

Essa indicação foi para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Congresso não pode aprovar despesas sem indicar a fonte dos recursos.

Os R$ 5 bilhões seriam distribuídos proporcionalmente à população maior de 65 anos residente nos municípios que dispõem de serviços de transporte coletivo regular, utilizando-se como critério a estimativa populacional projetada pelo IBGE.

Adamo Bazani e Alexandre Pelegi, do Diário do Transporte