quarta-feira, 16 de agosto de 2017

agosto 16, 2017

NOVAMENTE A CONTA VAI PARA O TRANSPORTE PÚBLICO

Aumento da taxa tributária sobre os combustíveis tem de ser revisto para não inviabilizar ainda mais os serviços de mobilidade urbana




O Brasil inteiro recebeu com preocupação o aumento da carga tributária sobre os combustíveis anunciado pela equipe do presidente Michel Temer, em 19 de julho.
O PIS/Cofins que incide sobre a gasolina dobra de R$ 0,38 por litro para R$ 0,79 por litro. O litro do combustível com isso fica até R$ 0,41 mais caro nos postos. Quanto ao diesel, o litro fica R$ 0,21 mais caro, uma vez que a alíquota passa de R$ 0,24 para R$ 0,46.
Com os cofres no vermelho por causa da falta de responsabilidade fiscal que vem já de vários anos e com a economia que não avança, muito deste fato atrelado à crise política, para cobrir o rombo e aumentar a arrecadação em mais de R$ 10 bilhões, em 2017, e R$ 20 bilhões em 2018, o Governo Federal mais uma vez usa artifícios que influenciam sobre os combustíveis.
Qualquer que seja o governo, independentemente de cor de partido, ideologia, etc, tem de entender o seguinte: combustível não pode ser âncora inflacionária, saída para aumentar de imediato a arrecadação e nem instrumento para eleger ou reeleger qualquer candidato como sempre foi feito no País.
Mexer nos preços dos combustíveis, seja por meio de impostos ou ampliando os rombos da Petrobras, que só por causa da âncora inflacionária do combustível gerou um déficit de quase R$ 90 bilhões entre 2014 e 2016, é alternativa mais fácil para os governantes, porém, a mais desonesta com o povo. Desonesta não por ser necessariamente ilegal, mas por jogar nas costas da população a conta de um desarranjo que não é de sua responsabilidade.
Nesta medida de Michel Temer, novamente o transporte coletivo é um dos mais prejudicados, o que vai na contramão de qualquer país que minimamente pensa de maneira séria na mobilidade urbana e, consequentemente, na redução de custos desnecessários com trânsito e dos índices de poluição.
Para os donos dos postos, é possível fazer o repasse nas bombas. Tanto é que no dia seguinte ao anúncio, muitos proprietários de postos de combustível aumentaram o preço sobre o diesel e gasolina que, inclusive, ainda tinham em estoque, comprados com valor menor.
Apesar de o transporte de cargas também enfrentar dificuldades e os fretes estarem defasados, penalizando tanto transportadores frotistas como autônomos, ainda é possível repassar parte do custo maior com combustível.
Mas e o transporte público, como fica? A tarifa é determinada pelas prefeituras (ou governos estaduais em caso de linhas metropolitanas, semiurbanas e intermunicipais) e há contratos sobre os aumentos. Não há como ficar reajustando toda hora a tarifa de ônibus. A população não suportaria.
Algumas cidades, inclusive, até congelaram os valores, aumentando assim a conta de subsídios e, quando não há complementações, jogando nas costas de operadores e transportes e de passageiros o custo maior sem a contrapartida necessária para investimentos e melhorias.
Como noticiou o Diário do Transporte em 20 de julho, logo a Frente Nacional dos Prefeitos reagiu. “Há mais de um ano a FNP defendeu, para a equipe econômica do governo, a implantação da Cide municipal como alternativa para baratear o valor das tarifas de transporte público. No entanto, o governo federal tem colocado obstáculos, mesmo com os estudos técnicos apontando que a proposta é deflacionária, já que um eventual aumento nos combustíveis seria contraposto por uma diminuição ainda maior nas tarifas de transporte coletivo.” – diz a entidade em nota. Relembre:
Isso prova que o interesse do Governo Federal foi só cobrir buraco orçamentário e não criar soluções. Para melhorar a mobilidade, para criar a Cide municipal o Governo Federal enrola. Mas quando o cinto aperta, a canetada é rápida. Hoje os transportes públicos sofrem uma dura realidade. As tarifas são realmente altas para os passageiros pagantes, mas não cobrem os custos dos sistemas. Eleitoralmente, os gestores públicos fizeram uma série de caridades pelos transportes.Em algumas cidades, a distorção é tão grande que um estudante de escola particular de luxo, cuja mensalidade do ensino médio chega a R$ 3 mil, não paga um centavo de tarifa de ônibus. Mas um trabalhador sem registro, que se vira por conta própria e às vezes nem consegue um salário mínimo, todo o dia desembolsa tarifa cheia. Em Santo André, no ABC Paulista, por exemplo, essa distorção ocorre desde 2015. Assim é necessário haver o custeio mais inteligente da mobilidade. O transporte coletivo poupa espaço nas vias públicas (um ônibus pode substituir de 50 a 70 carros de uma só vez), polui menos e integra as pessoas. Só que proporcionalmente, quem usa ônibus, trem ou metrô, “paga mais pela cidade” do que quem está no carro.

Em países desenvolvidos de fato, o transporte individual auxilia o custeio do transporte público. A FNP - Frente Nacional de Prefeitos quer que pelo menos o diesel do transporte coletivo seja excluído desta elevação de imposto. Que o pleito seja atendido!

terça-feira, 15 de agosto de 2017

agosto 15, 2017

ENTREVISTA: Aumento de diesel trará impacto de R$ 850 milhões nos custos do transporte coletivo

Cálculo é de associação nacional de empresas de ônibus. Segundo presidente da NTU, Otávio Cunha, entidade enviou comunicado ao Ministério da Fazenda pedindo que Governo volte atrás na tributação sobre o diesel usado no transporte público


No segmento de transportes coletivos urbanos e metropolitanos, o impacto deve ser em torno de R$ 850 milhões por ano. O cálculo é da NTU - Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos que reúne no Brasil mais de 500 companhias de ônibus.
Em entrevista ao Diário do Transporte, o presidente da entidade, Otávio Cunha disse que o aumento do combustível dos ônibus tem sido maior do que o governo havia anunciado.“Quando o governo anunciou o aumento sobre o diesel, havia dito que o reajuste seria em torno de 7%. Mas, em média, o diesel dos ônibus está 10,6% mais caro. Em alguns lugares, o aumento chega a ser desolador. Em Salvador, o diesel ficou 16,78% mais caro. O operador local nos mandou as notas fiscais. Em 14 de julho, ele pagou R$ 2,2917 por litro e, em 31 de julho, o valor do litro já estava em R$ 2,6763. Em Divinópolis, Minas Gerais, o aumento foi de 12% sobre o diesel dos ônibus” – contou Otávio Cunha. Assim, com aumento, de acordo com a entidade, o impacto nos custos dos transportes é de 2,44% na média nacional. O setor tem gastos anuais de R$ 35,7 bilhões. Mas no caso de Salvador, por exemplo, cujo reajuste no diesel foi superior a 10,6%, esse impacto é de 3,81%. Hoje o diesel representa, em média 23%, do custo do transporte e é o segundo maior gasto para operação de serviços de ônibus, ficando abaixo apenas da folha de pagamento do pessoal.
A entidade enviou um pedido ao Ministério da Fazenda para reconsiderar e desonerar os serviços de transportes coletivos deste aumento tributário. “Não se trata de isenção da PIS/Cofins, mas que o transporte coletivo continue pagando os índices anteriores. É benefício para toda a sociedade porque o transporte público traz diversas vantagens, como redução do trânsito e da poluição” - defende Otávio Cunha. 
O executivo ainda diz que a renúncia fiscal do Governo Federal para desonerar o transporte coletivo da elevação do PIS/Cofins seria muito pequena diante do aumento da arrecadação com combustível mais caro.“Com base nos dados de consumo de combustível dos ônibus urbanos no Brasil, fizemos as seguintes projeções. Em 2016, os ônibus urbanos consumiram no Brasil 54,27 milhões de litros de óleo diesel. Somente com o aumento do PIS/Cofins sobre o óleo diesel usado por diversos setores do Brasil, o governo por ano vai lucrar R$ 12,1 bilhões. Ocorre que os ônibus são responsáveis por, em média, 7% do consumo total do diesel no Brasil. Assim, multiplicando os R$ 0,22 por litro referentes ao aumento do imposto, por algo em torno de 55 milhões de litros, só com os ônibus, o Governo Federal lucraria em impostos maiores R$ 847 milhões de reais. Se o governo abrisse mão do aumento tributário sobre o combustível do transporte coletivo, a renúncia fiscal seria pequena diante da arrecadação maior pelo diesel mais caro em todos os setores e, não pesaria no bolso do passageiro, já que esses R$ 847 milhões vão acabar inevitavelmente indo para a tarifa e, até os próximos reajustes, serão assumidos pelas empresas de ônibus, o que compromete investimentos como em renovação da frota e melhoria de serviços” - explicou Otávio Cunha ao Diário do Transporte.


O dirigente da entidade acredita que os reajustes tarifários devem incorporar este aumento do óleo diesel, mas aposta em repasses dos custos mais facilitados até fevereiro, porque no próximo ano haverá eleições para Governo Federal e governos estaduais. No caso das administrações estaduais, aumentos tarifários, em especial das tarifas de ônibus metropolitanos, têm um peso eleitoral muito grande. “Todo esforço para repassar esses custos deve ser feito agora e, no mais tardar, até fevereiro ou março será possível realinhar as tarifas. Ou seja, é o cidadão que vai pagar por esta atitude de aumento de impostos. A partir de março ou abril já fica mais difícil pensar em reajuste. Sempre em ano eleitoral é a mesma coisa, a sociedade paga porque de alguma maneira os maiores custos dos transportes terão de ser cobertos, ou por aumento de subsídios, ou pela diminuição dos investimentos. Muitas empresas de ônibus estão quebrando. Hoje em torno de 60% das empresas de transporte de passageiros no Brasil têm algum tipo de endividamento de impostos” – disse. Otávio Cunha disse ainda ao Diário do Transporte que atualmente apenas três sistemas no país podem amortizar de alguma maneira de forma imediata o aumento do custo. Em São Paulo e Distrito Federal ,onde há subsídios, apesar de o poder público não ter ainda garantido repor todos os custos, e, em Belo Horizonte, onde existe um fundo constituído que recebe todos os meses 1% das tarifas. Os recursos deste fundo são usados quando há uma elevação substancial de custos não previstos nos contratos.
Para evitar mais sustos futuros e haver mais segurança jurídica, a NTU propõe que os contratos de concessão dos sistemas de transportes tenham uma espécie de fundo garantidor, como ocorre com as PPPs - Parcerias Público-Privadas. Este fundo, segundo Otávio Cunha, aumentaria o comprometimento dos governos locais em relação aos contratos.
“No Brasil parece que contrato foi feito para ser quebrado. Não há segurança jurídica. Os contratos, em sua maioria, dizem que os aumentos das tarifas devem ser de ano em ano, mas existem cidades que não cumprem e congelam a tarifa sem oferecer contrapartida suficiente. Então, deve haver um comprometimento que obrigue os governos locais a arcarem com suas políticas. Por exemplo, quer congelar a tarifa? Ok! Mas o recurso desse fundo garantidor vai cobrir esse congelamento, deve haver mais seriedade sobre esse tema. Hoje quase 90% dos serviços regulares de transportes coletivos no Brasil são regidos por contratos de concessão após licitações. De início nós pensávamos que isso daria maior segurança jurídica para operação dos sistemas, mas por esta cultura de não se cumprir contratos isso não acontece na prática” – argumenta.

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