O ICMS SOBRE O DIESEL DOS ÔNIBUS E O SEU BOLSO

Confaz deve antecipar reunião para debater assunto. Estados dizem que custos dos transportes devem ser maiores e pressionarem as tarifas

No início deste ano foi suspensa a isenção, que era válida para diversas cidades do país, do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o óleo diesel usado pelos ônibus dos transportes públicos municipais e metropolitanos.

Desde 2013, em vários estados, havia esta possibilidade para reduzir os custos operacionais dos transportes e evitar reajustes maiores de tarifas. Em alguns casos, houve inclusive congelamentos.

No Paraná, por exemplo, os sistemas de transportes de 21 cidades, entre a capital, municípios da região metropolitana e interior, com mais de 140 mil habitantes, contaram com a isenção.

Prevendo que o retorno do ICMS sobre diesel do transporte público poderá causar impactos no dia a dia dos cidadãos, governadores querem que o Governo Federal se manifeste rapidamente sobre a possibilidade das desonerações continuarem.

A isenção ocorria por meio de um convênio com o Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia), já que o combustível tinha de ser vendido já pela distribuidora por um valor sem a incidência do ICMS, havendo uma compensação posterior.

Diante da necessidade exposta por alguns governadores, o Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária cogita a possibilidade de analisar a questão antes de março, quando estava marcada uma reunião ordinária sobre o tema em Brasília.

A discussão deve ocorrer ainda no final de janeiro.

A secretaria da Fazenda - Sefaz do governo do Amapá, por exemplo, encaminhou um pedido formal de antecipação da reunião ao Confaz alegando que as tarifas de transportes públicos sem a desoneração do ICMS devem pesar no bolso das pessoas que ganham menos.

“Infelizmente, o fim do referido benefício que se encerrou no dia 31 de dezembro de 2018, tem resultado em aumento do preço das passagens, em prejuízo e transtornos à população, sobretudo aos cidadãos de maior vulnerabilidade financeira para o transporte público, principal meio de locomoção”. – diz um trecho do comunicado obtido pelo site especializado em mobilidade, Diário do Transporte.

No Paraná, o impacto sobre as tarifas do transporte público sem a isenção pode ser de até R$ 0,30 por passagem.

Oficialmente, o Confaz não confirma nova data da reunião, mas a estimativa é que entre os dias 28 e 30 deste mês o assunto volte a ser debatido pela equipe do Governo Federal. 

A desoneração não vai para as empresas de ônibus já que o custo menor com o diesel é repassado diretamente na tarifa de remuneração das viações.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes