ESCLARECIMENTO: CUMPRIMENTO DE LIMINAR - 65% DE OCUPAÇÃO

 

O Sistema Público de Transporte está sendo duramente atacado e penalizado neste momento de pandemia.

Neste período, várias empresas de ônibus no Brasil faliram e fecharam as suas portas.

O governo estadual, assim como é responsável por prover saúde pública, segurança, educação, lazer entre outros direitos essenciais, também é responsável por prover o transporte público à população.

Assim como o Estado terceiriza os serviços hospitalares para atendimento da Saúde Pública, por exemplo, também terceiriza empresas de ônibus para proverem o transporte público.

Em ambas as situações, é dever do Governo manter o equilíbrio financeiro das respectivas operações.

No caso do transporte, o Governo Estadual, por meio da gerenciadora Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), sabe que a receita recebida das empresas frente aos custos atuais são insuficientes.

O subsídio não é suficiente e o Estado/Comec não prioriza o investimento na manutenção do transporte.

Resta assim, à Comec “otimizar” a operação e reduzir os custos, o que na prática significa reduzir quantidade de ônibus, de viagens, quilometragem, pessoal, entre outros.

Não são as empresas que decidem estas medidas. Não são as empresas que determinam a frota e os horários.

Do outro lado, o Ministério Público, em virtude da Ação Civil Pública, Processo 0002083-24.2021.8.16.004, obriga a COMEC a tomar medidas às empresas por desobediência ao limite de ocupação máxima em 65% nos ônibus previsto no decreto estadual n. 4.591/2020.

Para atendimento a essa determinação, a solução é a Comec disponibilizar mais ônibus, viagens, consequentemente gerando mais custos no sistema.

Mas como fará isso se Estado não dá prioridade à sustentabilidade financeira do Sistema de Transporte?

Solução desagradável é controlar e limitar o embarque dos passageiros nos ônibus, atendendo à determinação do Ministério Público, sem aumentar a oferta e consequentemente os custos do transporte.

Lamentavelmente os passageiros terão que esperar o próximo ônibus para embarcar.

Nos casos em que isto ocorrer, será informado com um cartaz com o aviso de “LOTADO” no para brisa do veículo e o Itinerário eletrônico passará a exibir a mensagem “65% DE OCUPAÇÃO ATINGIDO, AGUARDE O PRÓXIMO”.

Como Grupo Leblon. LAMENTAMOS esse incômodo, toda esta situação e pedimos compreensão.

O ideal seria o aumento da frota com a cobertura condizente dos custos para isso, o que não ocorre.

Nos resta agora, mais do que nunca, contar tanto com o bom senso, como a paciência e compreensão de todos.