Aumento da taxa tributária sobre os combustíveis tem de ser revisto para não inviabilizar ainda mais os serviços de mobilidade urbana
O Brasil inteiro recebeu com preocupação o aumento da carga tributária sobre os combustíveis anunciado pela equipe do presidente Michel Temer, em 19 de julho.
O Brasil inteiro recebeu com preocupação o aumento da carga tributária sobre os combustíveis anunciado pela equipe do presidente Michel Temer, em 19 de julho.
O PIS/Cofins que incide sobre a gasolina dobra de R$ 0,38 por litro para R$ 0,79 por litro. O litro do combustível com isso fica até R$ 0,41 mais caro nos postos. Quanto ao diesel, o litro fica R$ 0,21 mais caro, uma vez que a alíquota passa de R$ 0,24 para R$ 0,46.
Com os cofres no vermelho por causa da falta de responsabilidade fiscal que vem já de vários anos e com a economia que não avança, muito deste fato atrelado à crise política, para cobrir o rombo e aumentar a arrecadação em mais de R$ 10 bilhões, em 2017, e R$ 20 bilhões em 2018, o Governo Federal mais uma vez usa artifícios que influenciam sobre os combustíveis.
Qualquer que seja o governo, independentemente de cor de partido, ideologia, etc, tem de entender o seguinte: combustível não pode ser âncora inflacionária, saída para aumentar de imediato a arrecadação e nem instrumento para eleger ou reeleger qualquer candidato como sempre foi feito no País.
Mexer nos preços dos combustíveis, seja por meio de impostos ou ampliando os rombos da Petrobras, que só por causa da âncora inflacionária do combustível gerou um déficit de quase R$ 90 bilhões entre 2014 e 2016, é alternativa mais fácil para os governantes, porém, a mais desonesta com o povo. Desonesta não por ser necessariamente ilegal, mas por jogar nas costas da população a conta de um desarranjo que não é de sua responsabilidade.
Nesta medida de Michel Temer, novamente o transporte coletivo é um dos mais prejudicados, o que vai na contramão de qualquer país que minimamente pensa de maneira séria na mobilidade urbana e, consequentemente, na redução de custos desnecessários com trânsito e dos índices de poluição.
Para os donos dos postos, é possível fazer o repasse nas bombas. Tanto é que no dia seguinte ao anúncio, muitos proprietários de postos de combustível aumentaram o preço sobre o diesel e gasolina que, inclusive, ainda tinham em estoque, comprados com valor menor.
Apesar de o transporte de cargas também enfrentar dificuldades e os fretes estarem defasados, penalizando tanto transportadores frotistas como autônomos, ainda é possível repassar parte do custo maior com combustível.
Mas e o transporte público, como fica? A tarifa é determinada pelas prefeituras (ou governos estaduais em caso de linhas metropolitanas, semiurbanas e intermunicipais) e há contratos sobre os aumentos. Não há como ficar reajustando toda hora a tarifa de ônibus. A população não suportaria.
Algumas cidades, inclusive, até congelaram os valores, aumentando assim a conta de subsídios e, quando não há complementações, jogando nas costas de operadores e transportes e de passageiros o custo maior sem a contrapartida necessária para investimentos e melhorias.
Como noticiou o Diário do Transporte em 20 de julho, logo a Frente Nacional dos Prefeitos reagiu. “Há mais de um ano a FNP defendeu, para a equipe econômica do governo, a implantação da Cide municipal como alternativa para baratear o valor das tarifas de transporte público. No entanto, o governo federal tem colocado obstáculos, mesmo com os estudos técnicos apontando que a proposta é deflacionária, já que um eventual aumento nos combustíveis seria contraposto por uma diminuição ainda maior nas tarifas de transporte coletivo.” – diz a entidade em nota. Relembre:
Isso prova que o interesse do Governo Federal foi só cobrir buraco orçamentário e não criar soluções. Para melhorar a mobilidade, para criar a Cide municipal o Governo Federal enrola. Mas quando o cinto aperta, a canetada é rápida. Hoje os transportes públicos sofrem uma dura realidade. As tarifas são realmente altas para os passageiros pagantes, mas não cobrem os custos dos sistemas. Eleitoralmente, os gestores públicos fizeram uma série de caridades pelos transportes.Em algumas cidades, a distorção é tão grande que um estudante de escola particular de luxo, cuja mensalidade do ensino médio chega a R$ 3 mil, não paga um centavo de tarifa de ônibus. Mas um trabalhador sem registro, que se vira por conta própria e às vezes nem consegue um salário mínimo, todo o dia desembolsa tarifa cheia. Em Santo André, no ABC Paulista, por exemplo, essa distorção ocorre desde 2015. Assim é necessário haver o custeio mais inteligente da mobilidade. O transporte coletivo poupa espaço nas vias públicas (um ônibus pode substituir de 50 a 70 carros de uma só vez), polui menos e integra as pessoas. Só que proporcionalmente, quem usa ônibus, trem ou metrô, “paga mais pela cidade” do que quem está no carro.
Em países desenvolvidos de fato, o transporte individual auxilia o custeio do transporte público. A FNP - Frente Nacional de Prefeitos quer que pelo menos o diesel do transporte coletivo seja excluído desta elevação de imposto. Que o pleito seja atendido!
