OS DIREITOS E DEVERES DOS PASSAGEIROS NO TRANSPORTE PÚBLICO
Os direitos e deveres dos passageiros no transporte público
Regulamento do Governo do Paraná disciplina as condições para prestação e uso dos serviços. Veja os principais pontos
Ser cidadão é viver em comunidade, respeitando sempre o próximo e sendo respeitado também.
O conhecimento e a prática dos direitos e deveres são os pontos de partida para a boa convivência em sociedade e o melhor andamento possível dos serviços básicos à cidadania, como saúde, lazer, educação e transporte público.
Desde julho de 2015, está em vigor no Estado do Paraná o decreto 2009 que aprovou o Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros na Região Metropolitana de Curitiba.
O decreto traz uma série de direitos e deveres do cidadão no transporte público.
Muitos cidadãos sequer sabem que existe um regulamento, que pode ser acessado na íntegra no site da Comec – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba ou pesquisado ou no Diário Oficial do Paraná. A edição é de número 9502, de 28 de julho de 2015.
Entre os principais pontos podem ser destacados:
DIREITOS:
- receber o serviço adequado;
- ser conduzido com segurança e urbanidade;
- ser tratado com respeito pelas concessionárias, através de seus prepostos e funcionários, bem como pelos funcionários do Órgão Gestor e ser transportado em ônibus ou outro modal em boas condições de manutenção e limpeza.
- ter prioridade por ocasião do planejamento do sistema de tráfego nas vias públicas sobre o transporte individual, por meio de canaletas ou faixas exclusivas aos ônibus;
DEVERES:
- contribuir para manter em boas condições os equipamentos urbanos e os
veículos através dos quais são prestados os serviços;
- portar-se de modo adequado, respeitando os demais usuários, fiscais e operadores, mantendo a ordem e bons costumes nos veículos, estações tubo e terminais;
- pagar a tarifa devida corretamente;
- não utilizar sistema de modo que venha comprometer a higiene dos veículos, estações tubo, terminais ou seus ocupantes;
Porém, muito mais que decretos e legislações, acima de tudo vêm o bom senso e as práticas respeitosas de todas as partes, o que deixa os transportes mais humanos e eficientes.
Assim, são fundamentais atitudes simples como respeitar os lugares às prioridades (idosos, pessoas com deficiência gestantes) tanto em ônibus como em estações e terminais; facilitar o troco; não usar mochila nas costas dentro dos ônibus; usar fones de ouvido em vez de som alto; evitar quando possível de ficar na região das portas se não for desembarcar logo e participar ativamente para a melhoria dos serviços registrando dúvidas, informações e reclamações nos canais oficiais da empresa de transporte, em vez de discutir com os operadores.
O transporte é coletivo, por isso é que todos juntos o fazem melhor.
Grupo Leblon
Respeitar prioridades é dever de passageiros.
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